A piora da situação da pandemia do novo Coronavírus fez o governador João Azevêdo (Cidadania) editar um novo decreto estabelecendo medidas mais rígidas para frear a disseminação do vírus. O decreto atinge bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento semelhantes, impondo restrições para atendimento dos clientes. Veja abaixo.
Conforme o decreto, nos dias 24, 25 e 31 deste mês, além do dia 1º de janeiro, os estabelecimentos comerciais citados só vão poder funcionar com atendimento ao público presencial até às 15h. Depois disso, o atendimento deve ser por delivery ou retirada no local.
O governo ainda recomendou que os municípios não promovam festas natalinas ou de fim de ano. “Os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e adaptáveis adaptados funcionar com atendimento nas suas dependências até 15h, ficando vedada depois desse horário a venda de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento pode ocorrer apenas através da entrega ou para retirada pelos próprios clientes próprios ”, informa o decreto.
Ainda conforme o decreto, a Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) e os órgãos de vigilância sanitária municipal, como quadro policiais estaduais, os Procons estadual e municipal e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas do decreto e o descumprimento sujeitará à estabelecimento à aplicação de multa e pode implicar no fechamento em caso de reincidência.
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