O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresente informações sobre o afastamento de Wilson Witzel do cargo do governador do Rio de Janeiro. O prazo é de 24 horas. A partir da resposta do STJ, a Procuradoria Geral da República também será ouvida.


O afastamento foi determinado na última sexta-feira (28) pelo o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu a um pedido da PGR. O caso do governador afastado será analisado pela Corte Especial do tribunal nesta quarta-feira (2).


Toffoli é o relator do recurso apresentado pela defesa de Witzel ao STF.


No documento enviado ao tribunal, os advogados contestaram se o afastamento de um governador eleito poderia ser determinado de forma individual por um ministro ou se precisava do aval da Corte Especial do STJ. Também questionaram se a medida só poderia ser tomada após o recebimento da denúncia.

O afastamento
O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde.


O governador nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade e "desafiou" na sexta-feira que os investigações apresentem provas contra ele.


A medida cautelar teve como objetivo frear a suposta liderança dele sobre a organização criminosa que promoveu desvios de recursos da saúde no estado e também os impactos da "engenharia criminosa" nos cofres públicos do Rio de Janeiro.


A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ, que entendeu que o afastamento é suficiente para tentar parar as ações criminosas.


Witzel também foi denunciado ao STJ pelo Ministério Público. O caso será analisado pela Corte Especial do tribunal na próxima quarta-feira (2).


A decisão do STJ
O ministro Benedito proibiu o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a comunicação dele com funcionários, além da utilização dos serviços.


Na decisão sobre o afastamento, o ministro do STJ relatou que o Ministério Público apontou a existência de uma "sofisticada organização criminosa" no governo do estado e que a atuação da organização "repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão)."


O ministro Benedito Gonçalves afirmou ainda que as provas ultrapassam as ações de combate ao coronavírus e começam ainda na campanha eleitoral de 2018.


"Com o andamento das investigações, verificou-se, em tese, a existência de prováveis ilícitos muito mais abrangentes que aqueles referentes às ações de combate à pandemia de Covid-19, envolvendo o período que vai desde a campanha eleitoral de 2018 até a presente data, com acentuado aparelhamento do Estado", escreveu.




Fonte: G1