O Tribunal de Justiça da Paraíba negou Habeas Corpus Coletivo Preventivo e Repressivo para os detentos que constituem grupo de risco do Covid-19.

O pedido havia sido impetrado em favor dos que estão em regime semiaberto e os condenados ou acusados por crimes sem violência ou grave ameaça, em especial para os indivíduos que cumprem medidas socioeducativos de internação ou de semiliberdade, ou que estejam submetidos à prisão cautelar ou definitiva, no sistema penitenciário do Estado, e que ostentem a condição de mulheres com filhos de até 12 anos de idade ou deficiente físico, gestantes, maiores de 60 anos, diabéticos, imunocomprometidos, portadores de doenças crônicas, cardíacas ou pulmonares e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio em especial atenção para tuberculose, doenças renais, HIV, e coinfecções.

Como justificativa, a Justiça entendeu que o sistema de justiça penal não está imune à Covid-19, muito pelo contrário, está totalmente exposto, diante dessa pandemia que já se espalhou por todo o mundo, e diante das recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Infectologia, e mais recentemente do CNJ com a recomendação 62 de 2020, é dever do Estado resguardar à saúde de todos.

Além disso, foi argumentado que, não seria possível a liberação de presos tidos como vulneráveis de forma coletiva, como pretende o impetrante, sem o estudo de cada caso concreto pelo Juízo competente.

Fonte: 83