O presidente da Assembleia Legislativa da ParaĂba (ALPB), o deputado Adriano Galdino, determinou, com base em parecer da Procuradoria JurĂdica da Casa EpitĂ¡cio Pessoa, o arquivamento do pedido de impeachment contra o governador do Estado, JoĂ£o AzevĂªdo, e a vice-governadora LĂgia Feliciano.
A denĂºncia foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Walber Virgolino e assinada por outros 11 parlamentares no Ăºltimo dia 05 de fevereiro, tendo como base denĂºncias do Ă¢mbito da OperaĂ§Ă£o CalvĂ¡rio.
Adriano Galdino seguiu o parecer da Procuradoria da Assembleia que alegou a falta de documentos que comprovassem as denĂºncias e a inexistĂªncia de reconhecimento de firma nas assinaturas dos propositores, o que Ă© exigido pela legislaĂ§Ă£o.
Segundo o parecer, o pedido de impeachment nĂ£o apresentou documentos que pudessem comprovar as denĂºncias, nem declaraĂ§Ă£o de impossibilidade de apresentar tais documentos, conforme exigĂªncia da Lei Federal nº 1079/50, no seu artigo 76, que diz: “a denĂºncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaraĂ§Ă£o de impossibilidade de apresentĂ¡-los”.
“Determino o arquivamento do pedido de impeachment apresentado pelo deputado Walber Virgolino da Silva Ferreira e outros contra o governador JoĂ£o AzevĂªdo Lins Filho e a vice-governadora Ana LĂgia Costa Feliciano, adotando como razões de decidir o parecer da Procuradoria JurĂdica da Assembleia Legislativa da ParaĂba”, diz o despacho do presidente Adriano Galdino.
Fonte: agenciaalpb