O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Governo do Estado e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) apresentaram aos prefeitos e secretários municipais o plano de ação que visa auxiliar os municípios paraibanos a erradicar os lixões a céu aberto e dar o destino correto aos resíduos sólidos.
Prefeitos de 51 municípios que já assinaram acordos de não-persecução penal com o MPPB e que ainda não conseguiram fechar os lixões foram convidados a participar desta primeira reunião.

Municípios escolhidos

Na primeira etapa do projeto, serão destinados R$ 3 milhões para a construção de 12 Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos. Os municípios escolhidos foram:Marcação, Mari, Serra Branca, Taperoá, Picuí, Lagoa de Dentro, Ingá, Juazeirinho, Remígio, Queimadas, Caaporã e Juripiranga.
O projeto estabelece quais são as obrigações e contrapartidas de cada ente: Estado, municípios que vão sediar os centros de triagem e municípios que serão cooperados. Além disso, repasse de recursos para a construção de outros centros de triagem de resíduos sólidos.
Além da contrapartida financeira, os municípios deverão atender exigências técnicas e adotar medidas para participar do projeto, como a criação de Associação de Catadores em conjunto com os municípios parceiros (no caso dos municípios que vão sediar os centros de triagem); a implementação da coleta seletiva, a aquisição de um kit básico de equipamentos e a criação de um pátio de compostagem nos municípios parceiros, por exemplo.
O procurador de Justiça Francisco Sagres destacou o trabalho que o MPPB vem realizando para dar suporte aos prefeitos, orientando-os sobre soluções técnicas para acabar com os lixões em seus municípios e explicou que os prefeitos que não cumpriram o prazo do acordo já foram notificados para informarem as medidas adotadas. “A finalidade desse convênio é contribuir com os municípios para que haja o cumprimento do acordo de não-persecução penal. Conseguimos o apoio do Estado, que disponibilizou recursos para a construção desses centros. Também estamos indo aos municípios para orientar gestores e população a como fazer a coleta seletiva do lixo. Todo o apoio está sendo dado. Aqueles gestores que não estão fazendo nada serão denunciados”, disse.

O secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas, falou que questões técnicas, burocráticas e orçamentárias. Questões têm dificultado o fechamento dos lixões.

Ainda na reunião

Na ocasião, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias, falou sobre a Lei 12.305/2010. A lei implementa a Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas obrigações, sobre o fechamento dos lixões e a inserção de catadores no sistema público de coleta seletiva. “No lixão tem gente a quem negamos dignidade e uma montanha de recursos. Mas, só vemos problemas. Estamos desperdiçando diariamente montanhas de recursos. O lixo coletado nas cidades pode gerar riqueza, emprego e renda para famílias”, disse.
O professor do campus de Pedras de Fogo do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Frederico Campos Pereira, também apresentou os benefícios do projeto desenvolvido no município de Picuí a partir do reaproveitamento dos resíduos orgânicos produzidos na cidade. Segundo ele, o projeto ‘Fábrica de solos’ viabilizou a produção de 20 toneladas de adubo por mês a partir do lixo orgânico produzido na cidade. O produto passou a ser utilizado por agricultores, espaços públicos (como jardins e praças). Além de ter diminuído o custo com transporte de resíduos que eram destinados a aterro sanitário.

Fonte: portalcorreio