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sábado, dezembro 07, 2019

TJPB e Município de Arara assinam Protocolo de Intenções de cessão de uso da sede do Fórum

Mais uma sede do Fórum de Comarca desinstalada receberá destinação para utilidade pública. Desta vez é da cidade de Arara. Na manhã desta quinta-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o gestor da Prefeitura, José Aílton Pereira da Silva, assinaram, na sede do TJPB, o Protocolo de Intenções, visando a cessão de uso do prédio sede do Fórum de Arara, que foi agregada, recentemente, à Comarca de Solânea. 
A cerimônia contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, e o procurador do Município, José Evandro Alves de Trindade. O documento será submetido à apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça. O prazo de vigência da cessão será de cinco anos, a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do Tribunal.
O juiz Gustavo Procópio lembrou que, na semana passada, recebeu, em nome da Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do TJPB, cujo presidente é o desembargador João Benedito, o prefeito de Arara, que vinha solicitar a cessão do imóvel. No entanto, já havia um termo de compromisso firmado com a Polícia Militar da cidade. “Orientamos o prefeito a conversar com o Coronel Euler, comandante da PM, para negociar uma possível desistência em favor do Município. Sendo o gestor prontamente atendido, que ofereceu um outro imóvel público para a utilização da Polícia”, ressaltou.
O magistrado salientou, ainda, a integração e o diálogo entre as três instituições (Tribunal de Justiça, Prefeitura de Arara e Polícia Militar) para resolver os problemas de forma simples e eficaz, chegando a um consenso que atenda aos anseios da população. “Isso demonstra, exatamente, a boa convivência e o maior interesse público que a gestão do Tribunal de Justiça, na pessoa do desembargador Márcio Murilo, tem buscado alcançar”, frisou Gustavo Procópio.
O prefeito José Ailton Pereira considerou o documento como um relevante instrumento que beneficiará a população de Arara. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer ao desembargador Márcio Murilo e ao Coronel Euler, pela abdicação que houve entre os parceiros. “O prédio ficará à disposição do Município, onde avaliaremos se será instalada, no imóvel, a Secretaria de Educação ou a sede da prefeitura de Arara, o que será de grande importância para melhor servir ao povo”, disse.
Já o procurador do Município, José Evandro Trindade, avaliou a ocasião de forma positiva e uma importante parceria da Prefeitura de Arara com o Tribunal de Justiça. Ele destacou, também a participação, no desfecho do convênio, dos magistrados Osenivaldo dos Santos Costa e Gustavo Procópio. “Quem ganha com isso é a população Ararense. O prefeito José Ailton tem a responsabilidade de cuidar do patrimônio do Município e, agora, vamos cuidar do prédio que outrora era o Fórum, como se fosse nosso, dar toda a manutenção e fazer funcionar”, enfatizou.
Convênios – Na Sessão do dia 27 de novembro o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou os Protocolos de Intenções de números 03, 04, 05, 06 e 08/2019 assinados pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que versam sobre cessão de uso de imóveis. Os documentos foram firmados, respectivamente, com os Municípios de Malta, São Mamede, Bonito de Santa Fé, Polícia Militar do Estado da Paraíba e Município de Santana dos Garrotes.
Comissão -  Com o objetivo de definir o uso de imóveis do Judiciário, principalmente nas comarcas do Estado que foram agregadas a comarcas vizinhas, o presidente Márcio Murilo editou a Portaria nº 2.788, nomeando os membros que compõem a Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do TJPB, na presidência do desembargador João Benedito da Silva.
A Comissão tem, ainda, como membros, os juízes auxiliares da Presidência e da Vice-presidência do TJPB, respectivamente, Gustavo Procópio Bandeira de Melo e José Herbert Luna Lisboa, e, como secretários, Kizzy de Brito Aires Honório e Marcus Flávio Nóbrega de Paiva.
Fonte: Lila Santos/Gecom-TJPB

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