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segunda-feira, novembro 04, 2019

Fim dos Lixões: MPPB convida 123 prefeitos para firmar acordos

O Ministério Público da Paraíba está convidando prefeitos de 123 municípios, nas regiões do Agreste e Sertão paraibanos, a assinarem acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. A medida faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 e inclui também a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. As reuniões ocorrerão em três cidades-polos: Campina Grande, Patos e Sousa, nesta terça e quarta-feira (5 e 6/11).
O projeto está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.
De acordo com o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas, todo o funcionamento do projeto será apresentado aos gestores, mostrando que há viabilidade de execução, dentro da realidade de cada município. O Ministério Público apresentará aos municípios experiências exitosas de outras cidades do País com características semelhantes às da Paraíba que investiram em coleta seletiva, em compostagem e conseguiram reduzir significativamente a produção de resíduos e dar a destinação correta ao lixo. Na Paraíba, segundo informações do Tribunal de Contas da Paraíba, há 14 aterros.
Os municípios
A primeira reunião desse ciclo acontecerá na Promotoria de Justiça de Campina Grande, às 14h30 desta terça-feira, reunindo gestores de 53 das 55 cidades da 3ª microrregião administrativa do MPPB. Já às 9h da quarta-feira, deverão estar reunidos gestores das 48 cidades da 4ª região no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. Às 14h30 do mesmo dia, haverá o encontro com prefeitos de 22 cidades da 5ª micro, no auditório da Promotoria de Justiça de Sousa.
É importante ressaltar que os municípios de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que integram a 3ª microrregião, se anteciparam ao chamamento do Ministério Público e fecharam os seus lixões no último dia 15 de outubro. Membros do MPPB acompanharam a solenidade que marcou a iniciativa dos gestores das duas cidades. O lixo produzido em São Sebastião do Umbuzeiro está indo para Arco Verde/PE e o de Cubati para Campina Grande.

O acordo proposto
O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Isso, porque não há um interesse do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.
Os municípios convidados:
III MICRORREGIÃO – 53 cidades
  1. Alagoa Nova
  2. Matinhas
  3. Alcantil
  4. Barra de Santana
  5. Boqueirão
  6. Riacho de Santo Antônio
  7. Barra de São Miguel
  8. Cabaceiras
  9. São Domingos do Cariri
  10. Boa Vista
  11. Massaranduba
  12. Areial
  13. Esperança
  14. Montadas
  15. São Sebastião de Lagoa de Roça
  16. Ingá
  17. Riachão do Bacamarte
  18. Serra Redonda
  19. Juazeirinho
  20. Santo André
  21. Tenório
  22. Camalaú
  23. Monteiro
  24. São João do Tigre
  25. Zabelê
  26. Pocinhos
  27. Puxinanã
  28. Fagundes
  29. Queimadas
  30. Aroeiras
  31. Gado Bravo
  32. Caraúbas
  33. Gurjão
  34. São João do Cariri
  35. Coxixola
  36. Parari
  37. São José dos Cordeiros
  38. Serra Branca
  39. Olivedos
  40. Seridó
  41. Soledade
  42. Amparo
  43. Congo
  44. Sumé
  45. Prata
  46. Ouro Velho
  47. Assunção
  48. Livramento
  49. Salgadinho
  50. Taperoá
  51. Natuba
  52. Santa Cecília
  53. Umbuzeiro
IV MICRORREGIÃO – 48 cidades
  1. Água Branca
  2. Imaculada
  3. Jurú
  4. Belém do Brejo do Cruz
  5. Brejo do Cruz
  6. São José do Brejo do Cruz
  7. Bom Sucesso
  8. Brejo dos Santos
  9. Catolé do Rocha
  10. Jericó
  11. Mato Grosso
  12. Riacho dos Cavalos
  13. Areia de Baraúnas
  14. Cacimba de Areia
  15. Passagem
  16. Patos
  17. Quixaba
  18. Santa Terezinha
  19. São José do Bonfim
  20. São José de Espinharas
  21. Condado
  22. Malta
  23. Vista Serrana
  24. Aguiar
  25. Catingueira
  26. Emas
  27. Igaracy
  28. Olho D’Água
  29. Nova Olinda
  30. Cajazeirinhas
  31. Lagoa
  32. Pombal
  33. São Bentinho
  34. São Domingos de Pombal
  35. Coremas
  36. São José de Princesa
  37. Tavares
  38. Princesa Isabel
  39. Junco do Seridó
  40. Santa Luzia
  41. São José do Sabugi
  42. São Bento
  43. Paulista
  44. Cacimbas
  45. Desterro
  46. Mãe D’Água
  47. Maturéia
  48. Teixeira
V MICRORREGIÃO – 22 cidades
  1. Bom Jesus
  2. Cachoeira dos Índios
  3. Cajazeiras
  4. Monte Horebe
  5. Bernardino Batista
  6. Poço de José de Moura
  7. Santa Helena
  8. São João do Rio do Peixe
  9. Triunfo
  10. Carrapateira
  11. São José de Piranhas
  12. Aparecida
  13. Lastro
  14. Marizópolis
  15. Nazarezinho
  16. Santa Cruz
  17. São Francisco
  18. São José de Lagoa Tapada
  19. Vieirópolis
  20. Joca Claudino
  21. Poço Dantas
  22. Uiraúna
Fonte: Assessoria

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