Estado da PB deve pagar indenização de R$ 30 mil por morte de detento no Presídio do Serrotão - Portal Arara

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segunda-feira, setembro 09, 2019

Estado da PB deve pagar indenização de R$ 30 mil por morte de detento no Presídio do Serrotão

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização de R$ 30 mil, a título de danos morais, aos familiares de um detento que foi espancado e morto por outro preso na Penitenciária do Serrotão, em 26 de novembro de 2012.  
Na análise do caso, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes destacou que “O Estado responde objetivamente pela integridade física de detento em estabelecimento prisional, pois é seu dever prestar vigilância e segurança aos presos sob sua custódia”.
A relatora disse que este é evidente, diante do intenso sofrimento, humilhação, dores físicas e psicológicas impingidas à vítima e, por via reflexa, à sua genitora. Já sobre o quantum indenizatório, ela entendeu que o valor de R$ 30 mil se mostra suficiente e apropriado. “O quantum indenizatório deve ser fixado conforme as especificidades do caso concreto, correspondendo à necessária compensação satisfativa proporcional ao dano moral experimentado pela vítima, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, arrematou.
A decisão ainda cabe recurso.
Fonte: 83

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