A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, em parte, a sentença que condenou o ex-prefeito de Pocinhos, Hermes de Oliveira Filho, por atos de improbidade administrativa. Com a decisão, da última segunda-feira (26), o colegiado deu provimento parcial ao recurso do ex-gestor apenas para reduzir de oito para três anos à suspensão dos direitos políticos. A apelação cível foi o desembargador Fred Coutinho.

Conforme os autos, o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito e outras duas pessoas, em virtude de prejuízo ao erário na locação de veículos cometido pelos denunciados. Na sentença, o Juízo da Comarca de Pocinhos condenou os acusados com a perda de função pública, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e pagamento de multa civil aos outros dois denunciados.

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