O presidente da Assembleia Legislativa da ParaÃba, Adriano Galdino (PSB), promulgou a aprovação de decretos de estado de calamidade pública em três municÃpios do Agreste da ParaÃba: Arara, Bananeiras e Pocinhos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3).
Em Pocinhos, o decreto levou em conta os danos causados pelas fortes chuvas e suas repercussões nas finanças do municÃpio. O tema segue o artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata da grave crise hÃdrica e repercussões nas finanças públicas do municÃpio.
A mesma justificativa foi usada para a edição do decreto para Arara. Os dois decretos têm validade indeterminada.
Já em Bananeiras, a motivação é a crise hÃdrica e suas repercussões nas finanças do municÃpio. Neste caso, o decreto terá validade de 180 dias.
Fonte: G1
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