Os professores do município de Bananeiras batalham em ação judicial que requer o rateio de 60% dos precatórios do Fundef/Fundeb. A categoria agora reclama também o fato de o prefeito Matheus Bezerra ter se posicionado contra a classe trabalhadora que vem lutando pelo benefício ao qual tem direito. A ação foi movida pelos professores em conjunto com o Sindicato dos Servidores Municipais.

“O que mais indignou a classe é que o Prefeito Matheus Bezerra, teve a oportunidade, algumas vezes, de se manifestar a favor do rateio dos 60% dos recursos do FUNDEF/FUNDEB, podendo ser favorável à homologação do acordo assinado em 2019 entre a Gestão Municipal e o Sindicato que representa os servidores do município, neste caso os docentes municipais, como mostra trechos do Parecer do Ministério Público Trecho do PROC 0800208-44.2019.8.15.0081-Parecer do 2º grau”, relata a categoria.

Conforme a explicação dos professores, na ação em primeiro grau o Ministério Público de Bananeiras foi contrário ao rateio dos precatórios previsto na Lei nº 14.057/2020 que disciplina a respeito da possibilidade de acordo e não impôs ao Município de Bananeiras o dever de celebrá-lo.

“Mas teria que ter a vontade dos dois lados, mais uma oportunidade de ser favorável. Mas o parecer do Ministério Público, em segunda instância, dá a oportunidade do prefeito Matheus Bezerra se posicionar favorável, mas não demonstrou nenhuma vontade de ser a favor dos professores”, colocam os profissionais prejudicados.

Consta na ação que “todavia, o atual gestor do Município de Bananeiras, ao contrarrazoar o presente recurso (Id 10192393), manifestou-se contrário a homologação do referido acordo, impugnando, de forma expressa, a petição de Id 10727328, requerendo seu indeferimento quando do julgamento do apelo. É cediço, que a autocomposição, na modalidade transação, requer que as partes bilateralmente manifestem a vontade de solucionar o conflito, o que, in casu, não mais se verifica, ante a discordância do Munícipio em celebrar acordo visando a solução do litígio, no que tange a obrigação de destinar 60% (sessenta por cento) do precatório ao pagamento de remuneração dos professores”.

 

Fonte: Assessoria