O Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho realizaram, na última quarta-feira (20), uma audiência com a Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Saúde de Massaranduba e representantes da organização da Vaquejada Parque Maria da Luz para tratar do cumprimento das normas sanitárias. Após a audiência, os organizadores do evento cancelaram os shows que estavam marcados para esta sexta-feira e sábado (22 e 23).

Em nota divulgada nessa quinta-feira (21), os organizadores do evento informam que o cancelamento dos shows se deve a impossibilidade de cumprimento das exigências estabelecidas no Decreto Estadual 41.740/2021, mas mantiveram a realização da competição.

A audiência teve a participação da promotora da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotora Fabiana Maria Lobo; da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade de Sousa; do procurador do Trabalho, Raulino Maracajá; do secretário executivo de Saúde do Estado, Daniel Beltrami; representantes da Secretaria de Saúde de Massaranduba e da organização da vaquejada.

Na audiência, os membros do Ministério Público ressaltaram a importância do cumprimento das normas sanitárias quando da realização do evento do Parque Maria da Luz, especialmente os requisitos exigidos pelo decreto estadual.

O secretário Daniel Beltrami informou que, na modalidade show, o decreto estadual estabelece o limite da capacidade do ambiente em 20%, sendo requisitos a vacinação dos participantes e um teste negativo para a Covid-19 realizado pelo menos três dias antes do evento.

Já para as modalidades esportivas, como é o caso da vaquejada em si, o decreto autoriza público de até 30% da capacidade dos ambientes, normalmente estádios, arenas e ginásios, com a distribuição de forma segura. Para o acesso, requisita-se que o participante tenha recebido pelo menos uma dose de vacina, com pelo menos 14 dias.

O secretário alertou ainda da necessidade de retenção dos testes de Covid-19 dos participantes, pois trata-se de evento de grande porte, onde é imperiosa a obrigação da autoridade sanitária municipal de reservar consigo os testes que forem entregues ao organizador.

Durante a audiência, ficou definido ainda que a Vigilância Sanitária de Massaranduba fará a fiscalização do evento no Parque de Vaquejada Maria da Luz, fazendo relatório sobre as condições sanitárias constatadas, em especial, sobre o cumprimento dos decretos em vigor, e o respectivo envio para a Promotoria de Justiça, no prazo de cinco dias, após o término do evento.
  • Fonte: MPPB